Aviso – Apreciação Pública

São Roque / Protocolos e Regulamentos

Informa-se que o Novo Projeto de Regulamento das Taxas Municipais (atualização da tabela de taxas) foi publicado em Diário da República (2.ª Série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026), encontrando-se em apreciação pública por 30 dias.

O documento pode ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, podendo, nesse prazo, ser apresentadas sugestões.