Câmara Municipal de São Roque formaliza delegação de competências com a Junta de Freguesia de Santo Amaro

São Roque / Protocolos e Regulamentos

A Câmara Municipal de São Roque do Pico procedeu à formalização de um Acordo de Execução e de um Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Santo Amaro, no âmbito da delegação de competências, reforçando a cooperação institucional e a gestão de proximidade.

O Acordo de Execução contempla a delegação de competências relativas à manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, bem como à manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano, prevendo um apoio financeiro municipal no valor de 9.500,00 euros, destinado à execução destas tarefas ao longo do ano de 2026.

Por sua vez, o Contrato Interadministrativo abrange a delegação de competências em matéria de manutenção e conservação das vias municipais e de gestão das zonas balneares do Portinho, Porto de Santo Amaro e Caisinho, estando previsto um apoio financeiro global de 13.500,00 euros para o ano de 2026.

Através destes instrumentos, o Município de São Roque do Pico pretende assegurar uma intervenção mais próxima, eficiente e ajustada às necessidades da população, valorizando o papel das freguesias enquanto parceiras fundamentais na prestação de serviços públicos locais.