Município de São Roque do Pico reforça cooperação com a Junta de Freguesia de Santo António

São Roque / Protocolos e Regulamentos

A Câmara Municipal de São Roque do Pico e a Junta de Freguesia de Santo António celebraram, a 20 de fevereiro de 2026, um Acordo de Execução e um Contrato Interadministrativo que formalizam a delegação de competências do Município na freguesia para o período de 2026 a 2029. Os documentos foram assinados pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, e pelo Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Pereira.

No âmbito do Acordo de Execução, são delegadas na Junta de Freguesia competências relacionadas com a gestão e manutenção de espaços verdes, incluindo parques infantis, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, bem como a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano. Para a concretização destas responsabilidades, o Município prevê uma transferência financeira anual até ao montante máximo de 15.500 euros.

Já através do Contrato Interadministrativo, a Junta de Freguesia passa a assegurar a manutenção e conservação das vias municipais e a gestão da Zona Balnear das Piscinas de Santo António, incluindo trabalhos de reparação de infraestruturas, limpeza e manutenção dos espaços envolventes. Para estas áreas está prevista uma dotação financeira que pode atingir 24.000 euros em 2026.

Estes instrumentos de cooperação reforçam a articulação entre o Município e a Junta de Freguesia, permitindo uma gestão mais próxima e eficiente dos serviços públicos, com impacto direto na melhoria das condições do espaço público e na qualidade de vida da população da freguesia de Santo António.