|Município de São Roque do Pico aprova novo Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

O Município de São Roque do Pico aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, que estabelece um novo modelo de intervenção social, mais integrado, justo e adaptado às necessidades atuais da população do concelho.

O regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 18 de dezembro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, e encontra-se publicado em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Este novo regulamento vem reunir e atualizar diversos apoios sociais municipais, que anteriormente se encontravam dispersos por vários regulamentos, permitindo maior equidade, eficiência e celeridade na atribuição dos apoios, bem como um acompanhamento mais próximo das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as áreas abrangidas destacam-se os apoios à habitação, natalidade, educação, saúde, idosos, transportes escolares, material escolar, atividades de tempos livres, bem como a atribuição de bolsas de estudo, cartão municipal do idoso (60+), banco de ajuda e cabazes alimentares.

O regulamento destina-se a munícipes residentes no concelho de São Roque do Pico que se encontrem em situação de maior fragilidade económica e social, tendo como principal objetivo garantir condições de dignidade, bem-estar e qualidade de vida, promovendo simultaneamente a autonomização das pessoas apoiadas.

As candidaturas aos apoios previstos podem ser apresentadas ao longo do ano, através dos canais de atendimento do Município, sendo os processos analisados pelo Setor da Ação Social.

O Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos encontra-se disponível para consulta integral no Diário da República.