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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Considerando que qualquer Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil consiste na sistematização de um conjunto de normas e regras de procedimento, destinadas a evitar ou a diminizar os efeitos de um acidente grave, catástrofe ou calamidade, que possa ocorrer em determinada área, o presente Plano de Emergência foi analisado na óptica da Diretiva para a elaboração de Planos de Emergência, aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil em 25 de Junho de 1994, nos termos da alínea c) do artigo 3º do Decreto Regulamentar nº 23/93, de 19 de Julho.
Após análise constatou-se que o presente plano está conforme as recomendações do SRPCBA e de acordo com a Diretiva da Comissão Nacional para a elaboração de Planos de Emergência, reunindo as condições necessárias à sua aprovação, no âmbito da Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto, com a alteração dada pela Lei n.º 25/96, de 31 de Julho.
> Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil ( download )
Compete à Câmara Municipal de São Roque do Pico através da Divisão de Urbanismo, Obras e Ambiente ( DOUSUA ) a gestão urbanística do concelho através de vários serviços:
Cabe aos serviços urbanísticos promover o equilibrado desenvolvimento do município e executar políticas tendo em vista o crescimento económico sustentado do seu território.
Neste âmbito, de forma a facilitar os processos administrativos a CMSRP disponibiliza alguns Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e documentos ligados ao processo urbanístico .
Plano Diretor Municipal ( PDM )
A Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovou a 22 de Dezembro de 1999, o Plano Diretor Municipal. Agindo em conformidade, a Câmara Municipal de São Roque do Pico desencadeou o processo de ratificação daquele instrumento de planeamento. As formalidades relativas à realização de inquérito público foram cumpridas, nos termos da lei. O Plano Diretor Municipal de São Roque do Pico foi objeto de apreciação favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano.
Reabilitação Urbana
A reabilitação urbana atualmente é entendida como uma ambiciosa política de compromisso social, cultural e económico inadiável, entre as estruturas políticas e as comunidades locais de modo a fomentar novas dinâmicas consertadas na recuperação dos espaços promovendo a coesão social, ou seja, integração geracional, étnica, económica, cultural, entre outras, com forte respeito pelos valores das comunidades locais.
A Câmara Municipal de São Roque do Pico em conformidade as orientações definidas no Programa Operacional Açores 2020, decidiu proceder à elaboração do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável – PIRUS para o período 2014-2020.
O objetivo geral deste documento consiste na elaboração de um Plano de Ação para o concelho de São Roque do Pico no período 2014-2020, definidor de uma estratégia integrada e operacional de desenvolvimento do território, materializada num conjunto muito concreto de ações, materiais e imateriais, destinadas a promover a melhoria das condições urbanas, económicas, sociais, culturais, patrimoniais, ambientais e paisagísticas, e a gerar um território com uma identidade mais apta a atrair oportunidades que dinamizem o seu tecido económico e social, sendo o ponto de partida para a definição dos objetivos a serem integrados no Programa Operacional Açores 2020.
O presente documento agrega um conjunto de elementos de fundamentação de diagnóstico das diversas propostas de ação de intervenção, explicitando objetivos, prioridades bem como uma delimitação clara de cada área.
O município considera que este conjunto de intervenções irá contribuir positivamente para o aumento de satisfação dos residentes nas áreas a serem intervencionadas.
Com competências no âmbito da intervenção social, o serviço de ação social da autarquia é perspetivado em função dos problemas, das necessidades existentes e dos recursos locais. Atua diretamente ou através de relações de cooperação e de parceria com instituições locais e/ou regionais nas diversas áreas de intervenção. Consciente de que a vulnerabilidade social atinge as camadas populacionais mais fragilizadas, nomeadamente, as crianças, os idosos, os deficientes, os desempregados, os toxicodependentes (e outros) e suas famílias e de que a pobreza e a exclusão social adotam formas complexas e diversificadas, a autarquia pretende atuar no sentido de assegurar intervenções eficazes e integradas. Desta forma, a Câmara Municipal de São Roque criou a Carta Social no âmbito da operacionalização do Plano de Desenvolvimento Social procurando facultar uma melhor informação ao cidadão, bem como aos serviços e instituições em geral, sobre a rede de serviços e equipamentos sociais, existentes no Concelho de São Roque do Pico.
Apoio à Natalidade
Este apoio visa atenuar os problemas subjacentes a fatores especiais do desenvolvimento da economia local, como é o caso da natalidade. Assim, é criado o incentivo à natalidade, consubstanciado num montante pecuniário por cada criança nascida no concelho, a atribuir sob a forma de reembolso de despesas elegíveis realizadas para o bebé. Trata -se de uma medida de apoio social de caráter excecional e temporário, que atendem à conjuntura económica e financeira que o País atravessa e suas implicações nas decisões dos cidadãos de constituir e de alargar as suas famílias
Regulamento
Cartão 60+ Na perspetiva de abranger as necessidades de um maior grupo de munícipes idosos, a Câmara Municipal de São Roque, no âmbito da sua política social, apresenta o Cartão 60+, pretendendo, desta forma desenvolver as medidas e ações já introduzidas neste Regulamento, e criando assim acesso em condições privilegiadas a determinados bens e serviços a todos os cidadãos desta faixa etária. Julga-se que desta forma se irá dignificar e melhorar as condições de vida da população idosa, reformados e pensionistas do concelho, contribuindo para minimizar o isolamento e a exclusão social, no âmbito da promoção da qualidade de vida dos mesmos. + info Regulamento | Requerimento
Banco de Ajuda
A Câmara Municipal de São Roque do Pico implementou o Banco de Ajuda, por forma a atender às necessidades da população mais fragilizada do concelho, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida e que possuam incapacidade e/ou deficiência temporária ou permanente. Requerimento | Formulário
Atribuição de Ajudas Técnicas
O Gabinete de Ação Social disponibiliza também ajudas técnicas que, a título de cedência temporária, são cedidas por pessoas individuais, tendo por objetivo a melhoria dos cuidados com consequente repercussão na qualidade de vida. Presentemente, o Banco de Ajudas Técnicas possui um leque variado de material ortopédico; cadeiras de banho, cadeiras de rodas em condições de ser cedidas temporariamente, desde que seja comprovada a necessidade de usufruir deste equipamento, canadianas, bengalas, andarilhos. O pedido é formalizado mediante requerimento na Câmara Municipal, o qual após análise documental e a existir disponibilidade, o equipamento pode ser disponibilizado no próprio dia.
Minuta
Banco Solidário
Esta é uma iniciativa sem precedentes, carregada de sentido comunitário. O banco solidário só faz sentido porque é de todos para todos. Um espaço que não pretende obter receitas, que não tem funcionários, e onde tudo o que entra é doado e o que sai é oferecido. Os primeiros passos do banco solidário foram pensados apenas para as famílias carenciadas. As doações destinam-se a residentes no Concelho de São Roque do Pico que, possuidoras de baixos rendimentos, encontraram no banco solidário uma Mão Amiga. Durante o Natal, muitos foram os brinquedos que de lá saíram, para o sapatinho de muitas árvores, animando o Natal de algumas crianças. Já pensou na utilidade que estes brinquedos voltaram a ter, em vez de estarem guardados numa caixa? Deram-se roupas quentes de inverno, botas para a chuva, enxoval para bebés, entre tantos outras coisas, que serviram e continuam a servir dezenas de pessoas. Colabore com este projeto “Mãos Amigas” e ajude alguém a ser mais feliz! Regulamento | Flyer | Mascote
Regulamento Municipal de Recuperação e Habitações Degradadas de Estratos Sociais Desfavorecidos
A Câmara Municipal de São Roque do Pico , considera que a existência de habitação condigna é um dos elementos essenciais para a qualidade de vida dos munícipes, por isso elaborou o presente instrumento com vista a disciplinar os procedimentos necessários ao acesso ao apoio à habitação, visando a melhoria das condições básicas de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.
Projetos e Eventos Projetos de Desenvolvimento Comunitário
A ideia expressa de que as organizações com intervenção na área social do concelho de São Roque aderem, de forma muito positiva, às dinâmicas de cooperação inter-organizacional . Esta cooperação é reforçada pelo facto de existir um número muito expressivo de projetos de intervenção/ desenvolvimento social e/ou comunitário. De uma forma abrangente, sublinha-se a existência de projetos nos seguintes domínios de intervenção:
A educação e a formação dos jovens são fatores essenciais para o desenvolvimento económico e social do concelho e da região onde nos inserimos. Sem prejuízo de contributo de todos, desde logo a família e a escola, incumbe também às autarquias locais, especiais responsabilidades na educação e ensino dos jovens, não podendo as diferenças económicas e sociais serem fatores impeditivos de acesso à educação e formação. Em nome destes princípios, a Câmara Municipal de São Roque do Pico assume como sua obrigação estimular e motivar os jovens a estudarem. Contribuir para a construção individual dos seus percursos formativos, ajudar à sua formação qualificada e financeiramente apoiar todos aqueles que, não obstante as suas capacidades, são economicamente desfavorecidos.
A importância que o desporto tem na qualidade de vida do cidadão é primordial para o bem-estar e qualidade de vida do mesmo.
Com a publicação do Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Social, Cultural, Desportivo e Recreativo, em 2016, o Município de São Roque do Pico pretende promover e apoiar diversas atividades de caráter não profissional e de relevante interesse para o concelho.
Em São Roque do Pico, o movimento associativo assume um papel fundamental na promoção e desenvolvimento desportivo de diversas modalidades.
Regulamentos > Apoio de Desenvolvimento Desportivo
Num mundo globalizado, a cultura assume, nos dias de hoje, uma importância incontornável na vida de uma sociedade e na economia, sendo o grande motor do seu desenvolvimento.
E é através da promoção e apoio de iniciativas, de projetos e ações estratégicas, da mobilização dos inúmeros agentes locais e na descentralização dos diferentes espaços culturais do concelho, preservando sempre a sua identidade cultural e o seu património histórico, que a cultura tem sido uma das grandes apostas desta autarquia.
A autarquia tem procurado, não só apresentar uma oferta cultural diversificada e significativa, mas também, incentivar a produção e criação artística local e apoiar o associativismo.
Outro projeto cultural foi a construção da Biblioteca Municipal de São Roque do Pico, espaço do saber, que proporciona atividades dirigidas a todas as faixas etárias, com o objetivo de promover a leitura, o acesso à cultura e a aprendizagem ao longo da vida, como por exemplo a Hora do Conto.
No sentido de preservar o património material e imaterial a autarquia apostou na construção do Centro de Exposições “Casa dos Sofias” e no Acervo de Manuel Neves Júnior, bem como, no Centro Multimédia, que tem patente ao público um bote baleeiro.
Regulamentos | Requerimentos
A gestão sustentável do ambiente é a única forma de garantir que as gerações atuais satisfaçam as suas necessidades, sem colocar em risco a satisfação das necessidades das gerações vindouras.
Todos sabemos que estamos inseridos em comunidades e que tudo o que fazemos, os resíduos que produzimos, o jardim que usamos, o carro que utilizamos, são potenciais inimigos na nossa vida quotidiana. Por isso, a Câmara Municipal de São Roque do Pico quer contrariar esta tendência, optando pela mudança de comportamentos, melhorando hábitos e criando infraestruturas que contribuam para um mundo ambientalmente mais sustentado.
As tarefas da responsabilidade da Câmara Municipal na sustentabilidade ambiental compreendem um conjunto de ações que se estendem da educação ambiental à inovação tecnológica, passando, por exemplo, pela recolha e tratamento de resíduos, pela instalação e manutenção de contentores, pela limpeza das ruas e sarjetas, pela criação e manutenção de espaços verdes, tarefas estas fundamentais, quando se quer gerir a qualidade sócio-ambiental do Concelho.
A existência de cidadãos pró-activos e ambientalmente responsáveis é um dos pilares essenciais da sustentabilidade.
Colabore com a sua Câmara Municipal.
Qualidade do ar
Águas
Resíduos
Cartão 60+ Na perspetiva de abranger as necessidades de um maior grupo de munícipes idosos, a Câmara Municipal de São Roque, no âmbito da sua política social, apresenta o Cartão 60+, pretendendo, desta forma desenvolver as medidas e ações já introduzidas neste Regulamento, e criando assim acesso em condições privilegiadas a determinados bens e serviços a todos os cidadãos desta faixa etária. Julga-se que desta forma se irá dignificar e melhorar as condições de vida da população idosa, reformados e pensionistas do concelho, contribuindo para minimizar o isolamento e a exclusão social, no âmbito da promoção da qualidade de vida dos mesmos. + info Regulamento | Requerimento Banco de Ajudas Técnicas A Câmara Municipal de São Roque do Pico implementou o Banco de Ajudas Técnicas, por forma a atender às necessidades da população mais fragilizada do concelho, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida e que possuam incapacidade e/ou deficiência temporária ou permanente. O Banco é constituído por ajudas técnicas que, a título de cedência temporária, são cedidas por pessoas individuais, tendo por objetivo a melhoria dos cuidados com consequente repercussão na qualidade de vida. Presentemente, o Banco de Ajudas Técnicas possui um leque variado de material ortopédico; cadeiras de banho, cadeiras de rodas em condições de ser cedidas temporariamente, desde que seja comprovada a necessidade de usufruir deste equipamento, canadianas, bengalas, andarilhos. O pedido é formalizado mediante requerimento na Câmara Municipal, o qual após análise documental e a existir disponibilidade, o equipamento pode ser disponibilizado no próprio dia. Regulamento | Requerimento | Formulário Apoio à compra de medicamentos A Câmara Municipal de São Roque do Pico assumiu o compromisso em criar respostas sociais de apoio à erradicação da pobreza e a exclusão social e promover a solidariedade, a justiça e a coesão social. Considerando todas as dificuldades por que passam as famílias do concelho, motivadas pela grave crise económica que o país atravessa, o Município tomou a decisão de criar um programa de apoio à aquisição de medicamentos. Regulamento | Requerimento | Minuta Banco Solidário Esta é uma iniciativa sem precedentes, carregada de sentido comunitário. O banco solidário só faz sentido porque é de todos para todos. Um espaço que não pretende obter receitas, que não tem funcionários, e onde tudo o que entra é doado e o que sai é oferecido. Os primeiros passos do banco solidário foram pensados apenas para as famílias carenciadas. As doações destinam-se a residentes no Concelho de São Roque do Pico que, possuidoras de baixos rendimentos, encontraram no banco solidário uma Mão Amiga. Durante o Natal, muitos foram os brinquedos que de lá saíram, para o sapatinho de muitas árvores, animando o Natal de algumas crianças. Já pensou na utilidade que estes brinquedos voltaram a ter, em vez de estarem guardados numa caixa? Deram-se roupas quentes de inverno, botas para a chuva, enxoval para bebés, entre tantos outras coisas, que serviram e continuam a servir dezenas de pessoas. Colabore com este projeto “Mãos Amigas” e ajude alguém a ser mais feliz! Regulamento | Flyer | Mascote Apoio na habitação degrada A Câmara Municipal de São Roque do Pico , considera que a existência de habitação condigna é um dos elementos essenciais para a qualidade de vida dos munícipes, por isso elaborou o presente instrumento com vista a disciplinar os procedimentos necessários ao acesso ao apoio à habitação, visando a melhoria das condições básicas de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município. Regulamento Protocolos
Projetos e Eventos Projetos de Desenvolvimento Comunitário A ideia expressa de que as organizações com intervenção na área social do concelho de São Roque aderem, de forma muito positiva, às dinâmicas de cooperação inter-organizacional . Esta cooperação é reforçada pelo facto de existir um número muito expressivo de projetos de intervenção/ desenvolvimento social e/ou comunitário. De uma forma abrangente, sublinha-se a existência de projetos nos seguintes domínios de intervenção:
Eventos: