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Regulamentos e Taxas

 

REGULAMENTOS

 

Gerais

Apoio ao desenvolvimento social, cultural, desportivo e recreativo do município

Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes do Parque Empresarial de Santo António

Funcionamento do parque municipal de campismo em Santo António 

Cemitério municipal

Toponímia

Numeração policial de edifícios 

Trânsito  

Táxis

Organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais

- Regulamento de Concessão de Regalias aos Bombeiros de São Roque do Pico

- Regulamento de Fogueiras e Queimadas

 

Ação Social 

Banco local do voluntário 

Banco solidário 

Banco de ajuda

HABITAÇÃO DEGRADADA - Recuperação de  habitações degradadas de estratos sociais desfavorecidos

Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

Apoio à Natalidade

Cartão municipal do idoso - 60 +

Estudantes

- Concessão de Regalias aos Bombeiros de São Roque do Pico

 

Planeamento e Urbanismo 

Plano Diretor Municipal 

 

Freguesias 

Atribuição de apoio às freguesias 

 

Ambiente 

Residuos sólidos urbanos 

-  Águas

 

Juventude 

Regulamento Conselho Municipal de Juventude

 

Orçamento Participativo

Regulamento orçamento participativo

 

Contabilidade

Sistema de controlo interno

 

Biblioteca

- Regulamento da Biblioteca Municipal

 

Comércio

- Horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais

- Regulamento de Venda Ambulante

 

Cultura

- Regulamento do Centro de Artes de São Roque do Pico

 

 

TAXAS/TARIFAS 

 

Gerais

- Regulamento de Taxas Municipais

- Taxas municipais