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Orçamento Participativo

 

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O QUE É O OP

O Orçamento Participativo Municipal (OPM) é uma iniciativa da Câmara Municipal de São Roque do Pico que pretende aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais, fomentando uma cidadania ativa e participativa.

O OPM é a oportunidade de cada cidadão fazer a diferença e de decidir sobre os investimentos públicos a aplicar nas diversas áreas do concelho, permitindo aos munícipes decidir como investir os 15.000 € disponíveis, quer através da apresentação de propostas de investimento, quer na escolha, através do voto, das propostas a implementar.

Inspirado nos princípios da democracia participativa, com OPM pretende-se reforçar a qualidade da democracia, envolver os cidadãos nos processos de decisão da vida municipal, promovendo uma participação informada e consciente e permitir a transparência no exercício publico do poder local. Para mais informações pode consultar o regulamento.

 

PARTICIPAR (+ Info)

1. O processo do OPM é aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam recenseados no Município de São Roque do Pico;

2. Só poderão participar pessoas em nome individual. Isto significa que não serão aceites participantes em representação de organizações ou de outras entidades coletivas;

3. A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de Recolha de Propostas, através do envio de propostas e na fase de Votação através do voto;

4. Na fase de Recolha de Propostas cada munícipe pode apresentar uma única proposta;

5. Na fase de Votação cada munícipe tem direito a um voto;

6. Será utilizada uma diversidade de instrumentos de participação, através da participação online bem como participação presenciais como as Assembleias Participativas, de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias, assim como para assegurar a representatividade geográfica dos cidadãos.

 

Apresentação de propostas:

1. Formulário online ( fechado )

2. Assembleias participativas:

- Freguesia de São Roque - 18 de junho às 21 horas , na sede da junta de freguesia;

- Freguesia da Prainha - 20 de junho às 21 horas , na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santo Amaro - 22 de junho às 21 horas, na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santa Lúzia - 25 de junho às 21 horas , na sede da junta de freguesia;

- Freguesia de Santo António - 27 de junho às 21 horas , na sede da junta de freguesia.

 

Lista provisória das propostas admitidas e excluídas ( Edital )

De acordo com o número 8 do artigo 10.º do Regulamento do Orçamento Participativo do Municipio de São Roque do Pico, divulga-se a lista provisória das propostas admitidas e excluídas, após apreciação da Comissão de Análise Técnica, para que os cidadãos se possam pronunciar sobre a mesma no prazo de 10 dias seguidos, a contar da data do presente edital.
 

VOTAÇÂO

Se tem mais de 18 anos e é recenseado no Município de São Roque do Pico, até 14 de outubro de 2018 poderá votar no projeto que acha mais interessante para o concelho das seguintes formas:

- Vote online 

- Vote na sua Junta de Freguesia

Antes de votar leia aqui a lista de todas as proposta admitidas e excluídas  e companhe aqui em tempo real o número e a distribuição dos votos expressos até o momento para cada projeto.