|Assembleia Municipal de São Roque do Pico

A Assembleia Municipal de São Roque do Pico aprovou no dia de hoje a proposta da Câmara Municipal para a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, a vigorar no ano de 2021, bem como a proposta para a fixação da percentagem de participação do IRS dos sujeitos passivos e os valores para o próximo ano da Taxa do Direito de Passagem a aplicar às empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Na reunião de setembro foi igualmente aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e contra do PSD a proposta de revisão N.º 5 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2020, bem como a segunda proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2020.

Foram igualmente aprovados por maioria com a abstenção do PSD as autorizações prévias para a repartição de encargos plurianuais referentes à empreitada de abertura de três furos para captação de água subterrânea; para a repartição de encargos plurianuais referentes à empreitada de infraestruturação do Parque Empresarial-Zona Industrial de Santo António; e para a repartição de encargos plurianuais referentes à empreitada de infraestruturação da Zona Industrial de Santa Luzia.