|CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SÃO ROQUE DO PICO

Os Conselhos Municipais de Segurança, entidades de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, foram criados pelo Decreto-Lei nº33/98 de 18 de julho.

O Conselho Municipal de Segurança do Concelho de São Roque do Pico, foi instalado no dia 25 de maio de 2022, estando em vigor até 2025. Tendo o seu Regulamento sido aprovado pela Assembleia Municipal de São Roque do Pico.

Os objetivos, composição e funcionamento dos Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos do Concelho de São Roque do Pico estão descritos no Regulamento, que poderá ser consultado no site do Município de São Roque do Pico, no seguinte link: Conselho Municipal de Segurança - OneDrive (sharepoint.com).