|Projeto-piloto do sistema de depósito de embalagens de bebidas não reutilizáveis chegou ao fim

O Município de São Roque do Pico informa aos munícipes que, conforme notificação da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (DRAAC), o equipamento destinado à recolha de embalagens de bebidas não reutilizáveis, instalado junto ao Jardim Municipal, foi desativado no dia 17 de maio de 2025, marcando o encerramento do projeto-piloto.

Com o término desta fase experimental, a partir de 18 de maio de 2025 deixaram de ser atribuídos prémios pelas embalagens entregues, e os dispositivos utilizados para recolha vão ser removidos hoje pela DRAAC.

Foi garantido o pagamento de todos os valores referentes às embalagens depositadas até essa data, incluindo os saldos acumulados em cartões que não tinham atingido o mínimo de 3,00 €.

O projeto-piloto teve início a 17 de maio de 2022, com o objetivo de promover a reciclagem e diminuir o impacto ambiental das embalagens de plástico, vidro e metal. Este sistema esteve enquadrado no artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março.

Inicialmente previsto para durar um ano, o projeto foi prolongado até 31 de dezembro de 2024, através do Despacho n.º 2243/2023, de 7 de dezembro, e mais tarde estendido até 17 de maio de 2025, conforme o Despacho n.º 2260/2024, de 6 de novembro.

Embora este projeto-piloto tenha sido concluído, está prevista a implementação de um sistema nacional definitivo de depósito e reembolso, a ser gerido pela entidade SDR Portugal (https://sdrportugal.pt/), com início de funcionamento previsto para o início de 2026.

O Município de São Roque do Pico agradece a colaboração e o envolvimento da comunidade durante estes três anos, salientando o contributo fundamental para o êxito desta iniciativa ambiental.