|Município celebra Acordo de Execução e Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de São Roque do Pico

O Município de São Roque do Pico celebrou um Acordo de Execução e um Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de São Roque do Pico, reforçando a cooperação institucional e a descentralização de competências ao nível local.

No âmbito do Acordo de Execução, é delegada na Junta de Freguesia a gestão e manutenção de espaços verdes, incluindo parques infantis e zonas ajardinadas, bem como a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e ainda a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano.

Para a execução destas competências, encontra-se previsto, para o ano de 2026, um montante máximo de 18.500,00 euros, destinado a assegurar os recursos necessários ao cumprimento das responsabilidades assumidas.

Por sua vez, através do Contrato Interadministrativo, são delegadas competências relativas à manutenção, conservação e reparação das vias municipais, bem como à gestão e manutenção das zonas balneares das Poças, da Rampa e da Piscina do Cais do Pico.

Para o ano de 2026, está prevista a afetação de um montante global até 17.500,00 euros para a concretização destas competências.

Estes instrumentos jurídicos, com vigência correspondente ao mandato da Assembleia Municipal, visam garantir maior proximidade na gestão do território, promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades da população e assegurando a manutenção adequada dos espaços públicos, infraestruturas e zonas balneares do concelho.