|Assembleia Municipal aprovou Revisão ao Orçamento e Alteração ao Mapa de Pessoal

A Assembleia Municipal de São Roque do Pico reuniu em sessão ordinária no passado dia 20 de fevereiro de 2026, no Salão Nobre dos Paços do Município, tendo deliberado sobre diversos assuntos de relevante interesse para o concelho.

Durante a sessão, foi aprovada, por maioria, a ata da reunião ordinária de 18 de dezembro de 2025 , bem como, por unanimidade, o mapa da Demonstração do Desempenho Orçamental, referente ao período findo em 31 de dezembro de 2025.

Entre os pontos mais relevantes da ordem de trabalhos, destaca-se a aprovação, por unanimidade, da Revisão n.º 1 ao Orçamento e n.º 1 às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, no montante de 1.769.232,35 euros, permitindo a integração do saldo da execução orçamental.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal e ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos (MAPA) para 2026, ajustando os recursos humanos às necessidades atuais dos serviços municipais.

No âmbito das responsabilidades intermunicipais, a Assembleia Municipal autorizou ainda a transferência da quota-parte do Município relativa aos encargos com o pessoal da Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP), no valor de 21.684,87 euros.

Foram também apreciados, para conhecimento, o Relatório de Atividades e Situação Financeira da Câmara Municipal, as Declarações de Compromissos Plurianuais, Pagamentos e Recebimentos em Atraso, o calendário das reuniões da CPCJ para 2026 e o Relatório de Auditoria à AMIP referente ao período 2019-2023.