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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Considerando que qualquer Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil consiste na sistematização de um conjunto de normas e regras de procedimento, destinadas a evitar ou a diminizar os efeitos de um acidente grave, catástrofe ou calamidade, que possa ocorrer em determinada área, o presente Plano de Emergência foi analisado na óptica da Diretiva para a elaboração de Planos de Emergência, aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil em 25 de Junho de 1994, nos termos da alínea c) do artigo 3º do Decreto Regulamentar nº 23/93, de 19 de Julho.
Após análise constatou-se que o presente plano está conforme as recomendações do SRPCBA e de acordo com a Diretiva da Comissão Nacional para a elaboração de Planos de Emergência, reunindo as condições necessárias à sua aprovação, no âmbito da Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto, com a alteração dada pela Lei n.º 25/96, de 31 de Julho.
> Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Compete à Câmara Municipal de São Roque do Pico através da Divisão de Urbanismo, Obras e Ambiente ( DOUSUA ) a gestão urbanística do concelho através de vários serviços:
Cabe aos serviços urbanísticos promover o equilibrado desenvolvimento do município e executar políticas tendo em vista o crescimento económico sustentado do seu território.
Neste âmbito, de forma a facilitar os processos administrativos a CMSRP disponibiliza alguns Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e documentos ligados ao processo urbanístico .
Plano Diretor Municipal ( PDM )
A Assembleia Municipal de São Roque do Pico, aprovou a 22 de Dezembro de 1999, o Plano Diretor Municipal. Agindo em conformidade, a Câmara Municipal de São Roque do Pico desencadeou o processo de ratificação daquele instrumento de planeamento. As formalidades relativas à realização de inquérito público foram cumpridas, nos termos da lei. O Plano Diretor Municipal de São Roque do Pico foi objeto de apreciação favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano.
Reabilitação Urbana
A reabilitação urbana atualmente é entendida como uma ambiciosa política de compromisso social, cultural e económico inadiável, entre as estruturas políticas e as comunidades locais de modo a fomentar novas dinâmicas consertadas na recuperação dos espaços promovendo a coesão social, ou seja, integração geracional, étnica, económica, cultural, entre outras, com forte respeito pelos valores das comunidades locais.
A Câmara Municipal de São Roque do Pico em conformidade as orientações definidas no Programa Operacional Açores 2020, decidiu proceder à elaboração do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável – PIRUS para o período 2014-2020.
O objetivo geral deste documento consiste na elaboração de um Plano de Ação para o concelho de São Roque do Pico no período 2014-2020, definidor de uma estratégia integrada e operacional de desenvolvimento do território, materializada num conjunto muito concreto de ações, materiais e imateriais, destinadas a promover a melhoria das condições urbanas, económicas, sociais, culturais, patrimoniais, ambientais e paisagísticas, e a gerar um território com uma identidade mais apta a atrair oportunidades que dinamizem o seu tecido económico e social, sendo o ponto de partida para a definição dos objetivos a serem integrados no Programa Operacional Açores 2020.
O presente documento agrega um conjunto de elementos de fundamentação de diagnóstico das diversas propostas de ação de intervenção, explicitando objetivos, prioridades bem como uma delimitação clara de cada área.
O município considera que este conjunto de intervenções irá contribuir positivamente para o aumento de satisfação dos residentes nas áreas a serem intervencionadas.
Com competências no âmbito da intervenção social, o serviço do Gabinete de Ação Social (GAS) da autarquia atua de forma a atender as necessidades expressas pela comunidade tendo em conta os recursos locais disponíveis. O GAS atua diretamente ou através de relações de parceria com instituições locais e/ou regionais em diversas áreas de intervenção.
A autarquia consciente de que a vulnerabilidade social atinge diversas camadas da população e de que a pobreza e a exclusão social adotam formas complexas e diversificadas, pretende, desta forma, colmatar esta lacuna através de um conjunto de apoios sociais.
Apoios Sociais
Incentivo à Natalidade
À semelhança de outros países europeus, Portugal enfrenta um desafio demográfico, apresentando um número de nascimentos menor que a taxa de reposição geracional, circunstância que tem causas económicas, sociais e culturais. Com base nestes dados, é criado o incentivo à natalidade, aprovado em Assembleia Municipal, em sessão ordinária no dia 15 de setembro de 2017. Este é consubstanciado num montante pecuniário por cada criança nascida no concelho, a atribuir sob a forma de reembolso de despesas elegíveis realizadas para o bebé. O Município oferece ainda uma cesta com bens imprescindíveis para os primeiros dias de vida do bebé. Trata-se de uma medida de apoio social de caráter excecional e temporário, vigorando apenas durante o primeiro ano de vida da criança.
Documentação Necessária para Candidatura:
Cópia de Certidão de Nascimento da Criança;
Cópia do Cartão de Cidadão do(a) requerente(s);
Atestado da Junta de Freguesia da Área de Residência do(a) requrente(s) onde conste o agregado familiar;
Cópia de útima declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do(a) requrente(s) ou declaração da AT comprovativa da sua inexistência;
Cópia dos últimos três recibos de vencimento do(a) requrente(s) (Subsídio de desemprego, reformas, pensões ou RSI);
NIB do(a) requerente;
Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.
Após candidatura aceite:
Na impossibilidade de se deslocar ao Gabinete da Ação Social, poderá remeter os recibos/faturas para o seguinte e-mail: acao.social@cm-saoroquedopico.pt
Regulamento | Requerimento | Formulário
Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa (“Poder Regulamentar”) e no artigo 33º, nº1, (alínea u) apoio a atividades de natureza social, cultural, educativa ou outra de interesse para o Município, (alínea v) participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, da Lei nº75/2013 de 12 de setembro – Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, a Câmara Municipal de São Roque do Pico elaborou o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos. Este destina-se à definição de critérios para atribuição de apoio social a famílias ou indivíduos em situação de carência económica, cedendo bens de primeira necessidade como produtos alimentares, vestuário ou itens de puericultura.
Cópia do cartão de cidadão do agregado familiar;
IRS do agregado familiar (Caso coabite com familiares trazer cópia da declaração de rendimentos de todos os elementos que exerçam atividade profissional e cópia do cartão de cidadão);
No difícil contexto de crise socioeconómica, cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, a criação do “Banco Solidário” pretende vir de alguma forma a atenuar as dificuldades e necessidades imediatas, através da disponibilização de bens de várias espécies. Assim, o “Banco Solidário” dispõe de uma infraestrutura onde armazena todos os bens a serem disponibilizados e dispõe de um horário semanal. Este apoio é criado ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa (“Poder Regulamentar”) e no artigo 33º, nº1, (alínea u) apoio a atividades de natureza social, cultural, educativa ou outra de interesse para o Município, (alínea v) participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, da Lei nº75/2013 de 12 de setembro – Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico.
Regulamento
No difícil contexto de crise socioeconómica, cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, consideramos que é pertinente ajudar na aquisição de medicação, sendo este um bem do qual não se pode abdicar. Nesse sentido o Município de São roque do Pico apoia também os seus idosos, pensionistas, reformados ou portadores de deficiência com o apoio "Comparticipação de Medicamentos".
Este regulamento integra ainda um apoio na aquisição de medicamentos, que se traduz numa comparticipação financeira, mediante a apresentação de cópia da receita médica e respetivo recibo de pagamento. Esta atribuição tem o limite máximo de 100 euros anuais, sendo o mesmo atribuído de forma faseada na proporção de 20%.
Para reembolso deve apresentar:
Banco de Ajuda
Com o objetivo de promover medidas de carácter social, criando o acesso, em condições privilegiadas, a determinados bens e serviços, nasce o “Banco de Ajuda”. Criado na perspetiva de abranger as necessidades da população com mais de 60 anos de idade, residente no concelho, este regulamento oferece apoio em forma de acompanhamento a consultas médicas, ajuda na reparação de pequenos problemas na habitação própria dos utentes, auxílio no levantamento das suas reformas, nas suas compras mensais, nas suas idas à farmácia, e tudo o que seja por nós considerado indispensável ao bem-estar do beneficiário. Este apoio é criado ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa (“Poder Regulamentar”) e no artigo 33º, nº1, (alínea u) apoio a atividades de natureza social, cultural, educativa ou outra Página 8 de 22 de interesse para o Município, (alínea v) participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, da Lei nº75/2013 de 12 de setembro – Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico.
Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
Atestado de Residência ou Cartão de eleitor;
Cópia de útima declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou declaração da AT comprovativa da sua inexistência;
Atestado Multiusos referente a portador de deficiência motora em 75% (se tiver menos de 60 anos);
Cópia de documentos comprovativos de despesas mensais referente aos últimos 3 meses (habitação, água e eletricidade);
Cartão 60+
Na perspetiva de abranger as necessidades de um maior grupo de munícipes idosos, a Câmara Municipal de São Roque, no âmbito da sua política social, apresenta o “Cartão 60+”, pretendendo, desta forma desenvolver as medidas e ações já introduzidas neste regulamento. Julga-se que desta forma se irá dignificar e melhorar as condições de vida da população idosa, reformados e pensionistas do concelho, contribuindo para minimizar o isolamento e a exclusão social, no âmbito da promoção da qualidade de vida dos mesmos. O “cartão 60+” funciona de forma simples e bastante prática: a apresentação deste cartão nas lojas do concelho concede aos seus utilizadores um desconto direto na sua compra. Além deste privilégio o cartão Página 11 de 22 atribui ainda, aos munícipes mais carenciados, um desconto na tarifa de recolha de resíduos e na conta da água.
Ajudas Técnicas - Material Ortopédico
Como forma de resposta rápida a uma situação de necessidade de equipamentos ortopédicos, eletrodomésticos e/ou mobiliário a Câmara Municipal disponibiliza ainda “ajudas técnicas”. Estas estão, obviamente, dependentes da disponibilidade de material que o Município tenha de momento, mas bens como muletas, andarilhos e cadeiras de rodas tendem a estar sempre disponíveis em caso de emergência.
Concessão de Regalias aos Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico
A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidentes grave, catástrofe ou calamidade. A proteção de vidas e bens em perigo tantas vezes conseguida por atos de coragem dos bombeiros deve ser credora do reconhecimento da comunidade e das suas instituições. Assim, ao abrigo do artigo 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que determina que constituem “atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”, e do Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, na redação conferida pela Lei nº 38/2017, de 2 de junho, que veio definir o regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no território nacional, nasce o Regulamento de Concessão de Regalias aos Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico. Este oferece aos bombeiros municipais privilégios como prioridade na atribuição de habitação social, acesso gratuito a iniciativas culturais e desportivas promovidas pela Câmara Municipal, isenção de pagamento de taxas inerentes ao licenciamento de operações urbanísticas de construção, ampliação ou modificação de habitação própria, isenção de pagamento da quota de serviços de abastecimento de água, a redução de 50% da tarifa de recolha de resíduos, a isenção de pagamento de taxas de ligação de água, atribuição de um subsidio de funeral, e ainda podem usufruir de uma majoração de 50% nas bolsas de estudo atribuídas pela Câmara Municipal.
Habitação
Recuperação de Habitações Degradadas de Estratos Sociais Desfavorecidos
Atendendo a que constitui uma competência das Câmaras Municipais a prestação de apoios a estratos sociais desfavorecidos, pelos meios adequados e nas condições constantes de Regulamento Municipal, nos termos do disposto no artigo 64º, nº 4, alínea c) da Lei 169/99 de 18 de setembro, na redação da Lei nº 5A/ 2002 de 11 de janeiro, a Câmara, considerando que a existência de habitação condigna é um dos elementos essenciais para a qualidade de vida dos munícipes, elaborou este regulamento. Este pretende proceder à concessão de apoios destinados à pequena reparação, ampliação e beneficiação de habitações degradadas, pertencentes a agregados familiares economicamente carenciados, por forma a melhorar as condições de habitabilidade destas famílias. Este apoio procura contemplar situações como a substituição de coberturas, recuperação ou substituição de instalações sanitárias, ampliação da habitação (quando necessário), recuperação ou substituição de portas, janelas ou pavimentos e remodelação de instalações elétricas.
Educação
Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e Politécnico
A educação e formação dos jovens são fatores essenciais para o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho e da região onde nos inserimos. Este desenvolvimento só será possível existindo pessoas preparadas para enfrentar os desafios e as exigências com que o mundo nos confronta. Tendo consciência de que alguns agregados familiares não conseguem suportar as grandes despesas de um ensino qualificado e superior e pretendendo reduzir as desigualdades sociais de acesso a esse ensino, a Câmara Municipal cria o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e Politécnico. Este atribui um valor mensal de 100€ aos estudantes deslocados da nossa ilha, durante todo o período académico. À luz do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos da alínea h), do nº 1 do artigo 33º, e na alínea g), do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, o regulamento acima descrito foi aprovado em Assembleia Municipal e publicado no Diário da República, 2ª série, nº197, a 12 de outubro de 2017.
Documentação Necessária para Renovação:
Protocolos
Programa Abem
O Município de São Roque do Pico, em face das crescentes dificuldades económicas e sociais que a crise pandémica originou no País e também no nosso concelho, assinou um protocolo com a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, responsável pela gestão do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Com este protocolo - operacionalizado pela IPSS e pelas farmácias aderentes e subsidiado pela Câmara Municipal – o objetivo é garantir o acesso gratuito ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão(ã) em situação de carência económica que se encontre incapacitado de obter a medicação prescrita e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Contatos
Email: acao.social@cm-saoroquedopico.pt
Telefone: 292648700 / 292648717
Telemóveis: 961641563 / 917761622
A Câmara Municipal de São Roque do Pico , considera que a existência de habitação condigna é um dos elementos essenciais para a qualidade de vida dos munícipes, por isso elaborou o presente instrumento com vista a disciplinar os procedimentos necessários ao acesso ao apoio à habitação, visando a melhoria das condições básicas de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.
A educação e a formação dos jovens são fatores essenciais para o desenvolvimento económico e social do concelho e da região onde nos inserimos. Sem prejuízo de contributo de todos, desde logo a família e a escola, incumbe também às autarquias locais, especiais responsabilidades na educação e ensino dos jovens, não podendo as diferenças económicas e sociais serem fatores impeditivos de acesso à educação e formação. Em nome destes princípios, a Câmara Municipal de São Roque do Pico assume como sua obrigação estimular e motivar os jovens a estudarem. Contribuir para a construção individual dos seus percursos formativos, ajudar à sua formação qualificada e financeiramente apoiar todos aqueles que, não obstante as suas capacidades, são economicamente desfavorecidos.
A importância que o desporto tem na qualidade de vida do cidadão é primordial para o bem-estar e qualidade de vida do mesmo.
Com a publicação do Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Social, Cultural, Desportivo e Recreativo, em 2016, o Município de São Roque do Pico pretende promover e apoiar diversas atividades de caráter não profissional e de relevante interesse para o concelho.
O Município de São Roque do Pico promove semanalmente aulas de ginástica nos Centros de Convívio de Idosos do Concelho. É uma iniciativa que pretende sensibilizar os idosos para a adoção de um estilo de vida saudável.
A Câmara Municipal de São Roque do Pico foi distinguida pelo quarto ano consecutivo com o prémio ‘Município Amigo do Desporto’, que vem valorizar a promoção de políticas de fomento desportivo, dinamizando programas de incentivo à atividade física, além de realçar o apoio às equipas concelhias.
Em São Roque do Pico, o movimento associativo assume um papel fundamental na promoção e desenvolvimento desportivo de diversas modalidades .
Regulamentos > Apoio de Desenvolvimento Desportivo
Num mundo globalizado, a cultura assume, nos dias de hoje, uma importância incontornável na vida de uma sociedade e na economia, sendo o grande motor do seu desenvolvimento.
E é através da promoção e apoio de iniciativas, de projetos e ações estratégicas, da mobilização dos inúmeros agentes locais e na descentralização dos diferentes espaços culturais do concelho, preservando sempre a sua identidade cultural e o seu património histórico, que a cultura tem sido uma das grandes apostas desta autarquia.
A autarquia tem procurado, não só apresentar uma oferta cultural diversificada e significativa, mas também, incentivar a produção e criação artística local e apoiar o associativismo.
Outro projeto cultural foi a construção da Biblioteca Municipal de São Roque do Pico, espaço do saber, que proporciona atividades dirigidas a todas as faixas etárias, com o objetivo de promover a leitura, o acesso à cultura e a aprendizagem ao longo da vida.
No sentido de preservar o património material e imaterial a autarquia apostou na construção do Centro de Exposições “Casa dos Sofias” e no Acervo de Manuel Neves Júnior, bem como, no Centro Multimédia, que tem patente ao público um bote baleeiro.
Regulamentos
A gestão sustentável do ambiente é a única forma de garantir que as gerações atuais satisfaçam as suas necessidades, sem colocar em risco a satisfação das necessidades das gerações vindouras.
Todos sabemos que estamos inseridos em comunidades e que tudo o que fazemos, os resíduos que produzimos, o jardim que usamos, o carro que utilizamos, são potenciais inimigos na nossa vida quotidiana. Por isso, a Câmara Municipal de São Roque do Pico quer contrariar esta tendência, optando pela mudança de comportamentos, melhorando hábitos e criando infraestruturas que contribuam para um mundo ambientalmente mais sustentado.
As tarefas da responsabilidade da Câmara Municipal na sustentabilidade ambiental compreendem um conjunto de ações que se estendem da educação ambiental à inovação tecnológica, passando, por exemplo, pela recolha e tratamento de resíduos, pela instalação e manutenção de contentores, pela limpeza das ruas e sarjetas, pela criação e manutenção de espaços verdes, tarefas estas fundamentais, quando se quer gerir a qualidade sócio-ambiental do Concelho.
A existência de cidadãos pró-activos e ambientalmente responsáveis é um dos pilares essenciais da sustentabilidade.
Colabore com a sua Câmara Municipal.
Qualidade do ar
Águas
Resíduos
Cartão 60+ Na perspetiva de abranger as necessidades de um maior grupo de munícipes idosos, a Câmara Municipal de São Roque, no âmbito da sua política social, apresenta o Cartão 60+, pretendendo, desta forma desenvolver as medidas e ações já introduzidas neste Regulamento, e criando assim acesso em condições privilegiadas a determinados bens e serviços a todos os cidadãos desta faixa etária. Julga-se que desta forma se irá dignificar e melhorar as condições de vida da população idosa, reformados e pensionistas do concelho, contribuindo para minimizar o isolamento e a exclusão social, no âmbito da promoção da qualidade de vida dos mesmos. + info Regulamento | Requerimento Banco de Ajudas Técnicas A Câmara Municipal de São Roque do Pico implementou o Banco de Ajudas Técnicas, por forma a atender às necessidades da população mais fragilizada do concelho, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida e que possuam incapacidade e/ou deficiência temporária ou permanente. O Banco é constituído por ajudas técnicas que, a título de cedência temporária, são cedidas por pessoas individuais, tendo por objetivo a melhoria dos cuidados com consequente repercussão na qualidade de vida. Presentemente, o Banco de Ajudas Técnicas possui um leque variado de material ortopédico; cadeiras de banho, cadeiras de rodas em condições de ser cedidas temporariamente, desde que seja comprovada a necessidade de usufruir deste equipamento, canadianas, bengalas, andarilhos. O pedido é formalizado mediante requerimento na Câmara Municipal, o qual após análise documental e a existir disponibilidade, o equipamento pode ser disponibilizado no próprio dia. Regulamento | Requerimento | Formulário Apoio à compra de medicamentos A Câmara Municipal de São Roque do Pico assumiu o compromisso em criar respostas sociais de apoio à erradicação da pobreza e a exclusão social e promover a solidariedade, a justiça e a coesão social. Considerando todas as dificuldades por que passam as famílias do concelho, motivadas pela grave crise económica que o país atravessa, o Município tomou a decisão de criar um programa de apoio à aquisição de medicamentos. Regulamento | Requerimento | Minuta Banco Solidário Esta é uma iniciativa sem precedentes, carregada de sentido comunitário. O banco solidário só faz sentido porque é de todos para todos. Um espaço que não pretende obter receitas, que não tem funcionários, e onde tudo o que entra é doado e o que sai é oferecido. Os primeiros passos do banco solidário foram pensados apenas para as famílias carenciadas. As doações destinam-se a residentes no Concelho de São Roque do Pico que, possuidoras de baixos rendimentos, encontraram no banco solidário uma Mão Amiga. Durante o Natal, muitos foram os brinquedos que de lá saíram, para o sapatinho de muitas árvores, animando o Natal de algumas crianças. Já pensou na utilidade que estes brinquedos voltaram a ter, em vez de estarem guardados numa caixa? Deram-se roupas quentes de inverno, botas para a chuva, enxoval para bebés, entre tantos outras coisas, que serviram e continuam a servir dezenas de pessoas. Colabore com este projeto “Mãos Amigas” e ajude alguém a ser mais feliz! Regulamento | Flyer | Mascote Apoio na habitação degrada A Câmara Municipal de São Roque do Pico , considera que a existência de habitação condigna é um dos elementos essenciais para a qualidade de vida dos munícipes, por isso elaborou o presente instrumento com vista a disciplinar os procedimentos necessários ao acesso ao apoio à habitação, visando a melhoria das condições básicas de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município. Regulamento Protocolos
Projetos e Eventos Projetos de Desenvolvimento Comunitário A ideia expressa de que as organizações com intervenção na área social do concelho de São Roque aderem, de forma muito positiva, às dinâmicas de cooperação inter-organizacional . Esta cooperação é reforçada pelo facto de existir um número muito expressivo de projetos de intervenção/ desenvolvimento social e/ou comunitário. De uma forma abrangente, sublinha-se a existência de projetos nos seguintes domínios de intervenção:
Eventos: